SIPAC - Sistema de Informações do Patrimônio Cultural da Bahia

Educação e Preservação

Educação, um Caminho para a Preservação

As ações educativas objetivam mobilizar e sensibilizar as comunidades para a preservação de seu patrimônio e de sua memória, considerando que um dos principais fatores de dano ao patrimônio histórico e cultural é sua desqualificação como fonte de referência para a identidade local, na maioria das vezes derivada do desconhecimento de sua importância e consolidada pela invasão de culturas estranhas.

Nessa perspectiva, a educação é vista como um processo formativo e informativo que permite a difusão de conhecimentos sobre o patrimônio e seus mecanismos de preservação, e o incentivo à adoção de valores e posturas preservacionistas.

As ações educativas têm base em alguns pressupostos:

• a preservação do patrimônio cultural passa necessariamente pelo seu reconhecimento e valorização como referencial para a identidade do grupo e do individuo em um determinado tempo e espaço;
• não podemos falar de uma única identidade social, mas sim de diversas identidades convivendo num mesmo espaço e num mesmo tempo histórico;
• o individuo é o protagonista da ação educativa.
• as diversas áreas do conhecimento não funcionam como compartimentos estanques, mas são parte de uma grande diversidade, resultado de uma teia de relações, em que cultura, ciência e tecnologia, em cada momento histórico, são construídas e reconstruídas pela ação do homem, produtor de cultura e conhecimento;
• a vinculação afetiva do patrimônio à comunidade é uma etapa imprescindível do processo educativo.

Dessa forma, informação, diversidade, protagonismo, reconhecimento, valorização e afetividade são palavras-chave para o desenvolvimento do processo educativo e para a permanência dos seus resultados.

A ação educativa deve enfocar os aspectos: conhecimento intelectual do objeto e conhecimento afetivo – que o transforma num bem e se volta para o seu reconhecimento e valorização. Apropriar-se de seu patrimônio e identificar-se nele é fortalecer o senso de pertencimento ao grupo do qual ele representa simbolicamente a identidade. Significa construir uma identidade a partir de traços de um passado comum.

Como resultante dessa ideia tem-se que um dos aspectos importantes da metodologia e da estratégia da ação educativa é o protagonismo, entendido como a participação efetiva do indivíduo, grupo ou comunidade no processo de apropriação da cultura e do patrimônio, a partir do estabelecimento de uma relação afetiva.

Valorizar o patrimônio vai, portanto, muito além do respeito aos monumentos, obras de arte, museus. O que chamamos de patrimônio cultural vincula-se às pessoas e à sua ação, às histórias, hábitos e expressões, realidades que pertencem ao passado da população e cujos vestígios ainda fazem parte do cotidiano.

Preservar é, então, uma atualização constante da memória e dos valores que definiram aquele objeto ou expressão cultural como representativos e, portanto, patrimônio da coletividade.

O protagonismo se caracteriza ainda pela possibilidade dos diversos sujeitos culturais definirem por si mesmos, o que deve e o que é importante ser preservado, o que nos leva ao conceito do multiculturalismo ou pluralismo, caracterizado como o direito de existência e manifestação das diferentes expressões culturais minoritárias de uma sociedade e o respeito pela continuidade dessas manifestações.

PROTEÇÃO LEGAL

A atual legislação que trata da proteção do patrimônio cultural brasileiro foi construída a partir das recomendações da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e é fundamentada em discussões que já vinham sendo amadurecidas ao longo da história.

A proteção legal do patrimônio pode ser efetivada por qualquer uma das esferas administrativas – União, Estado, Município – isoladamente ou não.

Leis Federais – As disposições legais mais importantes estão incluídas no Decreto-Lei nº 25/1937 que cria o instituto do tombamento, na Lei de Arqueologia nº 3.924/6, nas atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 – Art. 215 e 216, nas normas sobre a entrada e saída de obras de arte do país, e no Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro e cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, entre outras;

Leis Estaduais – a gestão do patrimônio cultural do Estado da Bahia é regulamentada pelo Decreto nº 10.039 de 03 de julho de 2006, que regulamenta a Lei nº 8.895; pela Lei nº 8.895 de 16 de dezembro de 2003 que instituiu normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural do Estado da Bahia, cria a Comissão de Espaços Preservados; e pela Lei nº 8.899 de 18 de dezembro de 2003 que institui o Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres do Estado da Bahia;

Leis Municipais – além do PDDU que regulamenta a ocupação e uso do solo urbano, o Município ainda pode promulgar leis específicas de proteção.

A proteção legal se manifesta pela adoção dos institutos de Tombamento – para bens materiais – e Registro – para bens imateriais, e Inventário – para bens de qualquer natureza. Representam uma declaração de seu valor cultural pelo poder público (federal, estadual ou municipal) e sua inscrição em um Livro de Tombo ou de Registro. No entanto, apenas a legislação não basta para garantir a salvaguarda desses bens. Muitas expressões culturais se perderam por falta de legislação eficiente, mas também existem muitos bens culturais que se conservaram por séculos sob nenhuma ou apenas incipiente legislação de proteção.

As leis, sem dúvida, podem favorecer as condições para a preservação do patrimônio cultural, mas ele só é efetivamente preservado por meio da vivência voluntária das pessoas.

TERRITÓRIOSDE IDENTIDADE

  • 01Irecê
  • 02Velho Chico
  • 03Chapada Diamantina
  • 04Sisal
  • 05Litoral Sul
  • 06Baixo Sul
  • 07Extremo Sul
  • 08Médio Sudoeste da Bahia
  • 09Vale do Jequiriçá
  • 10Sertão do São Francisco
  • 11Bacia do Rio Grande
  • 12Bacia do Paramirim
  • 13Sertão Produtivo
  • 14Piemonte do Paraguaçu
  • 15Bacia do Jacuípe
  • 16Piemonte da Diamantina
  • 17Semiárido Nordeste II
  • 18Litoral Norte e Agreste Baiano
  • 19Portal do Sertão
  • 20Vitória da Conquista
  • 21Recôncavo
  • 22Médio Rio de Contas
  • 23Bacia do Rio Corrente
  • 24Itaparica
  • 25Piemonte Norte do Itapicuru
  • 26Metropolitano de Salvador
  • 27Costa do Descobrimento
  • Tombamentos e Registros sem Território Definido

Patrimônio Cultural na Bahia

  • Governo do Estado da Bahia
  • IPAC
Centro Histórico de Salvador, Rua 28 de Setembro, nº 15 - Centro, Salvador-BA - CEP: 40.020-246 - Tel.: 71 3117-6480